Como de costume, o deputado federal Paulo Maluf foi condenado ontem em primeira instância. Desta vez, foi por ter utilizado no material da prefeitura durante a sua gestão (1992-96) o mesmo trevo de quatro folhas com corações que era o símbolo de sua campanha. Não sei se vocês se lembram, mas o brasão da prefeitura nos tempos do Maluf foi realmente substituído pelos corações.
Enfim, dos tantos crimes que ele já cometeu, esse nem é dos mais graves. É daqueles que alguns penalistas mais boca-suja chamam de CB (crime bosta). Mas não deixa de ser mais uma condenação para o extenso rol do ex-prefeito.
Não, por enquanto não acontece nada com ele. Foi condenado somente em primeira instância. E agora que ele, malandramente, se elegeu deputado, todos os processos contra ele sobem automaticamente para o Supremo Tribunal Federal, pois Maluf passa a ter o que se chama de foro privilegiado. O problema é que o STF está absolutamente abarrotado de processos. Ele julga discussões de constitucionalidade vindas de todo o país.
E, especialmente os que têm formação jurídica sabem, quem quiser consegue arrumar discussão constitucional em praticamente todos os processos.
São só 11 ministros, que não dão conta do volume de trabalho. Uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) está levando em média 9 anos para ser julgada. Ou seja, provavelmente nenhuma condenação de Maluf transitará em julgado nos próximos 4 anos, o que fará com que ele possa cumprir integralmente o seu mandato.
O ideal era ele não ter sido eleito. Agora, já era…
